STJ - EREsp 933438 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2007/0270754-2


30/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL ANTERIOR.
RATIFICAÇÃO. NECESSIDADE.
1 - Segundo pacificado no âmbito desta Corte (Resp nº 776.265/SC),
interposto o especial antes do julgamento dos embargos de
declaração, opostos no Tribunal de origem, há de ser aquele recurso
ratificado, sob pena de não conhecimento.
2 - Aplicação ao caso concreto da súmula 168/STJ "não cabem embargos
de divergência quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no
sentido do acórdão embargado."
3 - Embargos de divergência não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EREsp 933438 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2007/0270754-2
Fonte DJe 30/10/2008
Tópicos processual civil, embargos de declaração, recurso especial anterior.

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