TST - AIRR - 1256/2005-011-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO TOTAL. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista constituído pela incidência da parte final da Súmula 294 do TST. HORA EXTRA. Correto o despacho agravado ao afirmar a ausência de demonstração de violação legal/constitucional nas razões do Recurso de Revista. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 219 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1256/2005-011-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, prescrição total, correto o despacho agravado.

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