TST - AIRR - 177/2006-065-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTANTE. E S TABILIDADE PROVISÓRIA. RETORNO AO TRABALHO. RENÚNCIA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista somente embasado na alínea a do a r tigo 896 da CLT, quando não demon s trada divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art.

Tribunal TST
Processo AIRR - 177/2006-065-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, gestante, e s tabilidade provisória.

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