STJ - HC 90587 / RS HABEAS CORPUS 2007/0217078-7


03/nov/2008

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PENA DE 11
ANOS, 5 MESES E 11 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. PROGRESSÃO
PARA O REGIME SEMI-ABERTO DEFERIDA PELO JUIZ DAS EXECUÇÕES PENAIS,
ASSIM COMO SAÍDAS AUTOMATIZADAS, MAS CASSADA PELO TRIBUNAL A QUO.
EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
PERICULOSIDADE DO AGENTE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
ORDEM DENEGADA.
1. Conforme entendimento cristalizado nesta Corte Superior, a
realização do exame criminológico pode ser solicitado, quando as
peculiaridades da causa assim o recomendarem.
2. No caso em exame, sustentou o Tribunal a quo a necessidade de
realização de exame criminológico, por força da prática de tráfico
de entorpecentes, denotando a evidente periculosidade do agente.
3. O exame criminológico constitui um instrumento necessário para
a formação da convicção do Magistrado, de maneira que deve sempre
ser realizada como forma de se obter uma avaliação mais aprofundada
acerca dos riscos de se transferir um condenado à pena a ser
cumprida em regime fechado, para um regime menos gravoso, no qual
terá maior contato com a sociedade. De outra parte, é procedimento
que não constrange quem a ele se submete, pois se trata de avaliação
não-invasiva da pessoa, já que se efetiva por meio de entrevista com
técnico ou especialista, não produzindo qualquer ofensa física ou
moral.
4. Opina o MPF pela concessão da ordem.
5. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 90587 / RS HABEAS CORPUS 2007/0217078-7
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos habeas corpus, execução penal, tráfico de entorpecentes.

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