TST - AIRR - 133/2006-056-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABIL I DADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EMPRESA PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO C. TST. DESPROVIME N TO. A consonância da r. decisão pr o ferida pelo eg. Tribunal Regional com o entendimento constante do item IV da Súmula nº 331 deste Tribunal Sup e rior do Trabalho inviabiliza o impu l sionamento do recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 133/2006-056-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabil i dade subsidiária, empresa tomadora de serviços.

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