STJ - HC 111033 / MG HABEAS CORPUS 2008/0155857-8


03/nov/2008

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE
EXASPERADA EM 10 MESES. TOTAL APLICADO: 2 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO
NO REGIME INICIAL ABERTO. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.
1. Inexiste constrangimento ilegal a ser sanado pela via do Habeas
Corpus, se a majoração da pena-base acima do mínimo legal restou
devidamente motivada pelo Julgador, na forma do art. 59 do CPB, em
vista do reconhecimento de circunstâncias judiciais desfavoráveis do
paciente, como as circunstâncias do crime, que ocorreu em via
pública, bem como pelo número de disparos efetuados (vários, sendo
que 3 atingiram a vítima, causando-lhe ferimentos na mama, na parede
abdominal e na região glútea).
2. Parecer do MPF pelo não conhecimento da ordem.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 111033 / MG HABEAS CORPUS 2008/0155857-8
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos habeas corpus, tentativa de homicídio, dosimetria da pena.

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