STJ - HC 111281 / MS HABEAS CORPUS 2008/0158850-7


03/nov/2008

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO.
PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE EM 22.12.07. ALEGAÇÃO DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A
CUSTÓDIA CAUTELAR. DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EVASÃO DO
PACIENTE DO DISTRITO DA CULPA, APÓS A PRÁTICA DELITUOSA. GARANTIA
DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA ORDEM PÚBLICA. TEMOR CAUSADO ÀS
TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA.
1. Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes
indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a
custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo
art. 312 do CPP.
2. In casu, a segregação provisória foi determinada para
preservação da ordem pública, por conveniência da instrução criminal
e para assegurar a futura aplicação da Lei penal. A periculosidade
do paciente, exteriorizada na gravidade in concreto do crime,
cometido por motivo torpe em plena praça pública, bem como a fuga do
distrito da culpa, após a prática delituosa, aliada ao temor causado
às testemunhas presenciais, que tiverem medo de delatar o réu,
constituem motivação idônea e justificam a manutenção da segregação
provisória.
3. Parecer do MPF pela denegação da ordem.
4. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 111281 / MS HABEAS CORPUS 2008/0158850-7
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos habeas corpus liberatório, homicídio duplamente qualificado, paciente preso preventivamente em 22.12.07.

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