TST - AIRR - 1380/2005-064-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. SECRETÁRIA. Não se vislumbra afronta aos arts. 10, II, a , do ADCT e 165, da CLT, pois o Regional decidiu em conformidade com tais dispositivos. Ausência de prequestionamento a respeito da eleição ao cargo de Secretária (Súmula 297/TST). Arestos imprestáveis a confronto.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1380/2005-064-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade provisória.

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