TST - RR - 761/2004-241-01-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO COM DISCRIMINAÇÃO DE PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. A decisão recorrida está em conformidade com o disposto na Súmula 368, item I, do TST. Divergência jurisprudencial obstada pela Súmula 333 do TST e § 4º do art. 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido .

Tribunal TST
Processo RR - 761/2004-241-01-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, contribuição previdenciária, acordo homologado com discriminação de parcelas de natureza indenizatória.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›