TST - AIRR - 678/2006-192-06-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS DE VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE-TRANSPORTE. DIFERENÇA SALARIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS - Agravo de Instrumento a que se nega provimento , porquanto não desconstituídos os fundamentos do despacho em que se denegou seguimento ao Recurso de Revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 678/2006-192-06-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional.

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