TST - AIRR - 852/1998-034-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. HIPÓTESES DE CABIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO. Para que o Recurso de Revista venha a ser conhecido, faz-se necessária a satisfação dos requisitos enumerados no art. 896 da CLT. No presente caso, o processamento do Recurso de Revista resta prejudicado nos casos em que a pretensão de reforma da decisão esbarra, necessariamente, no revolvimento dos elementos de prova firmados nos autos. Inteligência da Súmula n.º 126 desta col. Corte. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 852/1998-034-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, horas extras, hipóteses de cabimento.

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