STJ - HC 99597 / SP HABEAS CORPUS 2008/0020852-8


03/nov/2008

HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 157, § 2o., I E II
DO CPB). PENA DE 6 ANOS, 10 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME
INICIAL FECHADO, E MULTA. UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE
APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA. DESNECESSIDADE PARA A APLICAÇÃO DA
CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. PRECEDENTES DO STJ E DO STF.
REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. PERSONALIDADES DOS AGENTES VOLTADAS
PARA A PRÁTICA DE DELITOS. ART. 33, § 3o. DO CPB. ORDEM DENEGADA.
1. A apreensão e a perícia da arma de fogo utilizada no roubo são
desnecessárias para configurar a causa especial de aumento de pena,
mormente quando a prova testemunhal é firme sobre sua efetiva
utilização na prática da conduta criminosa.
2. A regra é que uma arma possua potencial lesivo; o contrário, a
exceção. Se assim alega o acusado, é dele o ônus dessa prova (art.
156 do CPP). Se restou comprovada a utilização da arma de fogo, como
no caso concreto, o ônus de demonstrar eventual ausência de
potencial lesivo deve ficar a cargo da defesa, sendo inadmissível a
transferência desse ônus à vítima ou à acusação, por uma questão de
isonomia, porquanto inúmeros fatores podem tornar a prova
impossível.
3. Não merece acolhida a pretensão de alteração do regime inicial
de cumprimento da reprimenda, porquanto devidamente justificado pelo
Tribunal a quo, com fundamento em circunstâncias subjetivas
desfavoráveis apresentadas pelos pacientes (personalidades voltadas
para a prática delituosa), nos termos do art. 33, § 3o. do CPB.
4. Parecer do MPF pela denegação da ordem.
5. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 99597 / SP HABEAS CORPUS 2008/0020852-8
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos habeas corpus, roubo duplamente qualificado (art, 157, § 2o., i.

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