TST - AIRR - 2424/2004-016-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO DE FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE TODAS AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS E NECESSÁRIAS. NÃO-CONHECIMENTO. Deixou o agravante de trasladar todas as peças obrigatórias e necessárias à formação do instrumento , atraindo a incidência do artigo 897, § 5º, da CLT e a aplicação da Instrução Normativa nº 16/99, itens III e X, desta Corte. Responsabilidade da parte pela correta formação do instrumento, a repelir a conversão em diligência para sanar o vício detectado.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2424/2004-016-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, defeito de formação, ausência de todas as peças obrigatórias e necessárias.

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