TST - ED-AIRR - 1579/2005-048-12-40


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO -EXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado contempla qualquer defeito, dentre os enumerados no art. 535, I e II, do CPC e no art. 897 da CLT, impõe-se o provimento dos embargos de declaração, a fim de prestar os pertinentes esclarecimentos. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1579/2005-048-12-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração omissão -existência, se o acórdão embargado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›