STJ - RHC 23182 / RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2008/0048444-9


03/nov/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTUPRO E ATENTADO
VIOLENTO AO PUDOR (ARTS. 213 C/C 14, II, E 214, TODOS DO CPB).
PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA EMPREGADA NA PRÁTICA DO DELITO.
INTIMIDAÇÃO DO MEIO SOCIAL. PACIENTE INTEGRANTE DA GUARDA MUNICIPAL
DE RIO DAS OSTRAS/RJ. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A RESTRIÇÃO DA
LIBERDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.
1. Segundo o acórdão guerreado, o delito praticado pelo réu é de
extrema gravidade, gerando uma sensação de extrema insegurança na
população. Destacou-se, ainda, que a instrução criminal estaria na
fase inicial, havendo forte receio que, estando o réu em liberdade,
as testemunhas se sentiriam amedrontadas, o que poderia macular seus
depoimentos.
2. Ainda que sucintamente motivado o decreto restritivo, mostra-se
evidente que a concessão da liberdade ao paciente, integrante da
Guarda Municipal do Município de Rio das Ostras/RJ, concretizaria
séria ameaça à ordem pública daquela cidade fluminense, causando
temor ao meio social, já bastante temeroso em razão da gravidade dos
delitos e, principalmente, da forma violenta como praticados.
3. Parecer ministerial pelo provimento do recurso.
4. Recurso Ordinário desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 23182 / RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2008/0048444-9
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, tentativa de estupro e atentado violento ao pudor (arts, 213 c/c 14, ii, e 214, todos do cpb).

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