TST - AIRR - 605/2007-006-18-41


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ENQUADRAMENTO SINDICAL ATIVIDADE PREPONDERANTE - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à conclusão acerca do não-enquadramento da reclamada em determinada categoria econômica, imprescindível o revolvimento de fatos e provas, nos termos da Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 605/2007-006-18-41
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista enquadramento sindical atividade, súmula nº 126 do tst, recurso de natureza extraordinária,.

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