TST - AIRR - 605/2007-006-18-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . A legitimidade passiva consiste no direito de oferecer resposta. Logo, é daquele que foi indicado pelo autor da ação, in casu, a empresa VIVO S/A. Registre-se, por oportuno, que a responsabilidade subsidiária, à qual foi condenada a empresa ora agravante, é matéria de mérito, não guardando qualquer relação com os dispositivos destacados. Agravo de instrumento desprovido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 605/2007-006-18-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista legitimidade passiva ad, a legitimidade passiva consiste.

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