TST - AIRR - 153/2007-002-20-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACORDO COL E TIVO DE TRABALHO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento a agr a vo de instrumento apenas pode ser r e formada quando a parte consegue de s constituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 153/2007-002-20-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, acordo col e tivo de trabalho.

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