STJ - AgRg nos EDcl no HC 111310 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS 2008/0159020-6


03/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE
DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.
DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
1. Inexistindo qualquer fundamento apto a afastar as razões
consideradas no decisum ora agravado, que rejeitou embargos de
declaração opostos em face de decisão indeferitória de provimento
urgente, nos autos de habeas corpus, deve ser a decisão mantida por
seus próprios fundamentos.
2. Não é omissa decisão que, ao reconhecer que tese defendida no
habeas corpus não encontra, prima facie, respaldo na jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça, não adentra no próprio mérito da
impetração, porque tal análise competirá ao órgão colegiado, no
momento oportuno.
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no HC 111310 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS 2008/0159020-6
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos agravo regimental nos embargos de declaração opostos em face de, omissão, inexistência.

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