TST - AIRR - 435/2005-003-16-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PORTADOR DE HIV. REINTEGRAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Como entendeu o Regional, cabia à reclamada provar que a dispensa do autor não decorreu de discriminação. Assim, os arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC foram devidamente observados, inexistindo as ofensas indicadas. Além disso, sem divergência jurisprudencial válida (Súmula 337, I, a , do TST), o recurso de revista não logra conhecimento. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 435/2005-003-16-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›