TST - AIRR - 710/2004-445-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFLEXOS DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. DE S PROVIMENTO. Não demonstrada violação de dispositivo legal ou constituci o nal, deve ser mantida a v. decisão regional que entendeu por aplicar, no caso concreto a Súmula n° 203 deste c. TST, deixando de apreciar, em e m bargos de declaração, a apontada co n trariedade à Orientação Jurisprude n cial 60 da C. SDI, por se tratar de inovação recursal, tese que sequer é impugnada nas razões recursais.

Tribunal TST
Processo AIRR - 710/2004-445-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, reflexos do adicional por tempo de serviço, de s provimento.

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