TST - RR - 1054/2006-017-15-00


07/nov/2008

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. RECOLHIMENTO DA ALÍQUOTA DE 11% A CARGO DO EMPREGADO E DE 20% DEVIDO PELA EMPRESA.

Tribunal TST
Processo RR - 1054/2006-017-15-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos contribuição previdenciária, acordo judicial, ausência de reconhecimento do vínculo de emprego.

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