TST - RR - 590/2006-059-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A decisão proferida pelo Regional está pautada na diretriz então expressa na Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1, atualmente cancelada por esta Corte. Em decorrência deste cancelamento, a interpretação dada ao artigo 453 da CLT passou por mudanças, sendo prudente o provimento do agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo RR - 590/2006-059-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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