TST - RR - 26/2007-028-04-40


07/nov/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO ESTABILIDADE GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. A decisão do Regional que se utiliza da projeção do aviso prévio indenizado no tempo de serviço para conceder a estabilidade gestante à reclamante contraria o teor da Súmula nº 371 do TST. Agravo de instrumento provido.

Tribunal TST
Processo RR - 26/2007-028-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento estabilidade gestante, confirmação da gravidez no curso do aviso prévio indenizado, a decisão do regional.

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