TST - AIRR - 1610/2003-005-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o destrancamento do recurso de revista quando os arestos colacionados para fins de cotejamento não guardam identidade fática com a demanda em exame. Inteligência da Súmula n° 296, item I. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1610/2003-005-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, estabilidade provisória, doença profissional.

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