STJ - REsp 1047127 / DF RECURSO ESPECIAL 2007/0224837-1


03/nov/2008

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A omissão que importa em
deficit na prestação jurisdicional é aquela que pode influenciar o
resultado do julgamento – inexistente na espécie. Recurso especial
não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 1047127 / DF RECURSO ESPECIAL 2007/0224837-1
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos processo civil, embargos de declaração, a omissão que importa.

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