STJ - AgRg no Ag 1051164 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0110361-5


03/nov/2008

Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial.
Ausência de peça essencial em agravo de instrumento interposto na
origem. Inadmissibilidade.
- A ausência de juntada de peças essenciais, não incluídas dentre
aquelas constantes do artigo 525, I, do CPC, importa em inadmissão
do agravo de instrumento, porquanto o agravante deve velar pela
instrução do processo com todas as peças necessárias para a
compreensão e solução da controvérsia. Precedentes.
- Inviável o recurso especial se o acórdão recorrido encontra-se em
harmonia com a jurisprudência pacífica e recente do STJ a respeito
do tema.
Agravo não conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1051164 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0110361-5
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos processo civil.

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