TST - AIRR - 1573/2007-008-18-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BRASIL TELECOM. A decisão recorrida, ao dispor que a Reclamada se utilizava da mão-de-obra da Reclamante, em suas dependências; que os serviços eram voltados para sua atividade-fim, e, por fim, que restou provado o inadimplemento da empresa prestadora de serviços quanto aos direitos trabalhistas, aplicou corretamente a Súmula 331, IV, do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1573/2007-008-18-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, brasil telecom.

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