STJ - AgRg no REsp 1020399 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0310469-5


03/nov/2008

Agravo no recurso especial. Coisa julgada. Alegação de violação de
preceitos constitucionais e infraconstitucionais. Inocorrência.
- Como se constata das razões de recurso especial, o ora agravante
definiu a coisa julgada, com meras transcrições de artigos da CF e
do CPC, além de citações doutrinárias;
- O recurso especial, todavia, fundou-se tão-somente na ofensa ao
art. 5º, XXXVI, da CF, hipótese não prevista no art. 105, III, da
CF.
Agravo a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 1020399 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0310469-5
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos agravo no recurso especial.

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