TST - AIRR - 1594/2005-006-15-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA - A decisão do Regional está em sintonia com a nova redação da Súmula 338, do TST, que dispõe que os cartões com jornada invariável são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, quanto as horas extras, prevalecendo a jornada declinada na inicial. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1594/2005-006-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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