TST - AIRR - 164/2005-061-15-40


07/nov/2008

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que devido o pagamento do adicional de periculosidade em face de labor do reclamante exposto a risco de contato com energia elétrica e com produto inflamável. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 164/2005-061-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos adicional de periculosidade, matéria fática, é insuscetível de revisão,.

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