TST - AIRR - 716/2005-095-15-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTE R LOCUTÓRIA. DESPROVIMENTO. A decisão interlocutória, por não ser termin a tiva do feito, não admite recurso de imediato no processo do trabalho. É irrelevante que a decisão, não term i nativa do feito, tenha decidido mat é ria pertinente ao mérito. O que i m porta, necessariamente, é o efeito judicial de determinar o prossegu i mento da relação jurídico-processual, em busca da solução definitiva. E n tendimento consagrado no Súmula nº 214 desta Cole n da Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 716/2005-095-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, decisão inte r locutória, desprovimento.

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