STJ - HC 52010 / PR HABEAS CORPUS 2005/0215697-4


03/nov/2008

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO
FUNDAMENTADA. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. PRIMARIEDADE,
RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO IMPEDEM
DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.
1 - Mostra-se suficientemente fundamentada a prisão preventiva
decretada para assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência
da instrução processual, notadamente em razão de o paciente
encontrar-se em local desconhecido, bem como devido às
circunstâncias que envolveram a prática do crime, com a apreensão de
expressiva quantidade de entorpecente - mais de 200 quilos de
cocaína -, além de um fuzil de uso proibido.
2 - As circunstâncias do paciente ter bons antecedentes, residência
fixa e trabalho lícito, por si só, não impedem a segregação
cautelar. Precedentes.
3 - Habeas corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 52010 / PR HABEAS CORPUS 2005/0215697-4
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos habeas corpus, tráfico de entorpecentes, prisão preventiva.

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