TST - AIRR - 664/2007-522-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PROVA ESCRITA. ARTIGO 1.102-A DO CPC. O Regional, com base no material probatório, concluiu que os documentos apresentados pela reclamada não foram suficientes para determinar a expedição de mandado monitório. Para se chegar a conclusão diversa da apresentada pelo Regional, necessário é o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em sede extraordinária, ante o teor da Súmula n.º 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 664/2007-522-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, ação monitória, contribuição sindical rural.

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