TST - AIRR - 325/2007-121-15-41


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AVANÇO DE NÍVEL. CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA. NÃO-EXTENSÃO PARA OS INATIVOS. A decisão recorrida está em consonância com o posicionamento dessa Corte Trabalhista, no sentido de que o reajuste decorrente de progressão de nível concedida ao pessoal da ativa, por força de Acordo Coletivo, é extensível aos aposentados.

Tribunal TST
Processo AIRR - 325/2007-121-15-41
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, complementação de aposentadoria.

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