TST - AIRR - 309/2006-004-15-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE R E VISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO . PISO SALARIAL. Existindo piso salarial, sobre este deve ser calculado o adicional de insalubridade. Para tanto, não há diferença entre salário profissional, salário normativo e piso salarial, uma vez que retratam a menor retribuição pecuniária a ser paga aos integrantes de determinada categoria. Nesse sentido, a expressão salário profissional, mencionada na antiga redação da Súmula nº 17 do TST, equipara-se ao salário normativo e ao piso salarial. Ressalte-se que a atual redação da Súmula nº 228/TST revela entendimento nesse sentido, ao ressalvar critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo .

Tribunal TST
Processo AIRR - 309/2006-004-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de r e vista, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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