TST - AIRR - 661/2006-126-15-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO HOMOL O GADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE HONORÁRIOS ADVOCAT Í CIOS. DESPROVIMENTO. Não merece pr o vimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não d e monstrada violação literal de disp o sitivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Artigo 896 e al í neas da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 661/2006-126-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, acordo homol o gado, contribuição previdenciária.

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