TST - AIRR - 833/2007-005-18-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão regional em consonância com a Súmula nº 331, IV, do TST, no sentido de responsabilizar subsidiariamente a tomadora de serviços em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT. HORAS EXTRAORDINÁRIAS CONTROLE DE JORNADA - TRABALHO EXTERNO DESCARACTERIZAÇÃO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 833/2007-005-18-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, decisão regional em consonância.

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