TST - ED-RR - 1399/2005-044-01-00


29/fev/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO. Constatando-se erro material na parte dispositiva do acórdão, consistente na equívoca alusão à parte Reclamada, em lugar da parte Reclamante, impõe-se o acolhimento do presente remédio processual, nos termos do art. 897-A, parágrafo único, da CLT, para sanar a referida incorreção. Embargos de declaração acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1399/2005-044-01-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos declaratórios, erro material na parte dispositiva do acórdão, constatando-se erro material na.

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