TST - RR - 502/2007-084-03-40


07/nov/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Diante de potencial contrariedade à O.J. 191 da SBDI-1/TST, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 502/2007-084-03-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, provimento, dono da obra.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›