TST - RR - 1173/2005-084-15-00


07/nov/2008

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. EXTINÇÃO. ATIVIDADE EMPRESARIAL. A estabilidade do dirigente sindical foi instituída com o escopo de proteger a atividade de defesa dos interesses da categoria, garantindo mecanismo contra a despedida arbitrária. A extinção das atividades empresariais, ainda que tenha sido mantida a área administrativa, não se caracteriza como desrespeito à citada garantia. Recurso de revista conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1173/2005-084-15-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos estabilidade provisória, dirigente sindical, extinção.

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