STJ - HC 110607 / RJ HABEAS CORPUS 2008/0151641-0


03/nov/2008

HABEAS CORPUS. CONTRABANDO E QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO
DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXTREMA.
ORDEM PARCIALMENTE PREJUDICADA E CONCEDIDA.
1. Os pacientes foram denunciados, juntamente com sete co-réus,
pelas práticas delitivas previstas nos arts. 334, § 1º, "c", e 288,
caput, e parágrafo único, ambos do Código Penal. Entretanto, houve
desmembramento dos autos da ação penal em relação a um deles,
notadamente por se encontrar lugar incerto e não sabido até a
presente data.
2. Proferida sentença condenatória, exceto quanto ao réu foragido,
todos acusados obtiveram a substituição da pena privativa de
liberdade por restritivas de direitos, razão pela qual o presente
writ encontra-se parcialmente prejudicado.
3. Muito embora se reconheça a gravidade dos fatos narrados na
exordial acusatória, que aponta a existência de organização
criminosa relacionada com a exploração de jogos de azar (máquinas
caça-níqueis) no Rio de Janeiro, bem como a circunstância de o
paciente foragido ser o suposto organizador do grupo e chefe da
quadrilha, a sua situação jurídica não é diferente dos demais
envolvidos, pois decorre de uma mesma denúncia e de idêntico decreto
de prisão preventiva.
4. Certo que o decreto constritivo encontra-se fundamentado também
na circunstância do líder da organização se encontrar foragido, o
que, em princípio, o diferencia dos demais co-réus, mas não é
suficiente para manter a medida cautelar, pois, diante do quadro
fático delineados nos autos, caso não tivesse havido o
desmembramento do feito, em princípio, a sua condenação, não seria
muito diversa dos demais acusados.
5. Habeas corpus prejudicado em parte e concedido em relação ao
paciente foragido, sob o compromisso de comparecer a todos os atos
do processo.

Tribunal STJ
Processo HC 110607 / RJ HABEAS CORPUS 2008/0151641-0
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos habeas corpus, contrabando e quadrilha, prisão preventiva.

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