TST - AIRR - 736/2005-040-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SPTRANS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA CONFIGURADA. Esta Corte tem, reiteradamente, decidido que a SPTrans não figura na qualidade de tomadora dos serviços, quando atua no gerenciamento do serviço de transporte público. Todavia, constata-se que o caso se refere à contratação para prestação de serviços gerais na própria reclamada (limpeza e conservação), configurando-se típica relação de terceirização de atividade-meio, devendo a SPTrans ser considerada tomadora dos serviços desenvolvidos pelo reclamante, e, em conseqüência, responder subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas pela primeira reclamada, de acordo com a Súmula nº 331, IV, do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 736/2005-040-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, sptrans, responsabilidade subsidiária configurada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›