STJ - AgRg no Ag 1043701 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0096019-0


03/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL. PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CÓPIAS DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. AUSÊNCIA.
FISCALIZAÇÃO DAS PEÇAS. ÔNUS DA PARTE AGRAVANTE. REITERAÇÃO DE
ARGUMENTOS JÁ EXPOSTOS E REJEITADOS. SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO
IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO.
1. É dever da parte agravante o traslado e a fiscalização de todas
as peças necessárias à formação do instrumento.
2. Como cediço, a mera reiteração de argumentos, já expostos e
rejeitados, não enseja o provimento do agravo regimental,
subsistindo a decisão agravada.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1043701 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0096019-0
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos processual civil, penal, agravo regimental no agravo de instrumento.

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