TST - AIRR - 2420/2006-089-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA . DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2420/2006-089-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade.

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