TST - AIRR - 1791/2007-020-09-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. MONTANTE. Na fixação do montante da indenização por dano moral devem ser observados critérios de justiça e eqüidade. No caso sob exame, a condenação do empregador ao pagamento do montante de R$ 100.000,00 à reclamante observou a proporcionalidade entre a conduta havida, a condição econômica dos envolvidos e a gravidade da lesão aos direitos fundamentais da integridade psicológica e íntima da pessoa humana. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1791/2007-020-09-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral.

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