TST - RR - 635/2002-012-04-00


29/fev/2008

1) ELETRICITÁRIO - HORAS DE SOBREAV I SO INTEGRAÇÃO INDEVIDA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SÚMULA 132, II, DO TST. Conquanto a Súmula 229 do TST assegure que as horas de sobreaviso dos eletricitários são remuneradas à base de 1/3 sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, exclui-se desse cálculo o adicional de periculosidade, embora parcela de natureza salarial, porquanto nesse período o trabalhador não se encontra em condições de risco, conforme a orientação extraída a Súmula 132, II, desta Corte Superior. 2) CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PR Ó PRIA SÚMULA 381 DO TST. De acordo com a Súmula 381 do TST, o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Contudo, se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro. No caso, o TRT entendeu que a correção monetária incidiria a partir do próprio mês trabalhado, devendo tal decisão ser reformada, para adequar-se aos termos da jurisprudência desta Corte. Recurso de revista parcialmente conhecido e prov i do.

Tribunal TST
Processo RR - 635/2002-012-04-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos 1) eletricitário, horas de sobreav i so integração indevida do adicional de, súmula 132, ii, do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›