TST - AIRR - 672/1999-025-15-00


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO PARA O RITO SUMARÍSSIMO. No caso concreto, não haverá prejuízo para o reclamante pois a viabilidade de seu recurso de revista será examinada sem as restrições do § 6º do art. 896 da CLT, na forma do item II da OJ nº 260 da SBDI-1 do TST. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Conflito com a Súmula nº 327 do TST não-demonstrado. Arestos inespecíficos. Súmula nº 296, I, do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 672/1999-025-15-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento.recurso de revista, conversão para o rito sumaríssimo, no caso concreto, não.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›