TST - AIRR - 1059/2007-142-06-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO ORDINÁRIO DEPÓSITO RECURSAL FORA DA CONTA VINCULADA DESERÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão pr o ferido em procedimento sumaríssimo d e pende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da Rep ú blica ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do art. 896, §6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12/1/2000. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1059/2007-142-06-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, sumaríssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›