TST - AIRR - 509/2006-069-09-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. PDV. TRANSAÇÃO DE DIREITOS. COMPENSAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA . DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 509/2006-069-09-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade.

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